Termos de Uso — Atymus

Versão: 1.1 Última atualização: 2026-05-21 Escopo regulatório inicial: União Europeia (lançamento em França + expansão progressiva EU) Idioma de referência: Português. Versões em francês, inglês e espanhol estão disponíveis e têm valor informativo equivalente. Em caso de divergência de interpretação, prevalece a versão em francês (Conditions Générales d'Utilisation).

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Atymus. Ao baixar, instalar, criar uma conta ou usar o aplicativo móvel Atymus ("App"), você ("Usuário", "você") aceita integralmente estes Termos de Uso ("Termos", "CGU") e a Política de Privacidade que os complementa.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não utilize o App.

2. Quem somos

O Atymus é fornecido por:

Felipe Oliveira Pessoa física, residente em Aix-en-Provence, França Contato geral: admin@atymus.com Contato privacidade: admin@atymus.com

Os Termos são regidos pelo direito francês, sem prejuízo das disposições de proteção ao consumidor aplicáveis ao seu país de residência (ver seção 17).

3. Definições

4. Objeto do Atymus

O Atymus é um aplicativo de bem-estar e fitness (wellness) que permite ao Usuário:

• Registrar refeições, sono, atividade física e métricas corporais
• Acompanhar sua evolução por meio de um score de vitalidade
• Receber sugestões personalizadas geradas por inteligência artificial
• Analisar fotos de refeições e balança de bioimpedância
• Definir e acompanhar metas pessoais de saúde

⚠️ O Atymus NÃO é um dispositivo médico. Ele não diagnostica, trata, previne ou cura qualquer condição médica, mental ou nutricional. As informações fornecidas pelo App e pela IA têm caráter estritamente educacional e informativo, e não substituem em nenhuma hipótese o aconselhamento de profissionais de saúde qualificados (médico, nutricionista, psicólogo, preparador físico, fisioterapeuta).

Consulte sempre um profissional antes de: - Modificar significativamente sua alimentação - Iniciar um programa de exercícios físicos - Interromper qualquer tratamento médico em curso - Tomar decisões de saúde baseadas em medições do App

5. Criação de conta

5.1. Requisitos

Para criar uma conta no Atymus, você declara que: - Tem 15 anos completos ou mais (idade mínima conforme art. 8 RGPD e Loi Informatique et Libertés FR) - Fornece informações verdadeiras, precisas e atualizadas - Tem capacidade jurídica de contratar

5.2. Conta única e responsabilidade

• Cada Usuário pode ter apenas uma conta
• Você é responsável pela confidencialidade da sua senha
• Você é responsável por todas as ações realizadas pela sua conta, mesmo que executadas por terceiros com seu consentimento
• Em caso de uso não autorizado, notifique imediatamente admin@atymus.com

5.3. Veracidade dos dados de saúde

Os dados de saúde que você fornece (peso, refeições, sono, etc.) só são úteis se forem precisos. Você reconhece que: - Análises e sugestões da IA dependem da qualidade dos dados fornecidos - Dados falsos ou imprecisos podem gerar recomendações inadequadas - O Atymus não verifica nem atesta a veracidade destes dados

6. Assinatura, pagamento e renovação

6.1. Planos disponíveis

O Atymus oferece um plano gratuito limitado e três planos pagos:

Preços e detalhamento dos planos são exibidos no App antes da contratação, em euros (EUR) para usuários residentes na União Europeia.

6.2. Processamento de pagamentos

Todos os pagamentos são processados pelas Lojas (Apple App Store ou Google Play Store) segundo seus próprios termos comerciais. O Atymus não tem acesso aos seus dados bancários nem armazena informações de cartão.

6.3. Período de teste (trial)

• O período de teste gratuito de 7 dias é oferecido uma única vez por Usuário
• Você pode cancelar a qualquer momento durante o teste sem ser cobrado
• Se não cancelar antes do fim do teste, sua assinatura é automaticamente convertida em assinatura paga e o valor correspondente é debitado pela Loja

6.4. Renovação automática

As assinaturas se renovam automaticamente no fim de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio nas configurações da sua Loja.

Em conformidade com a legislação francesa de proteção ao consumidor (especialmente a Loi Chatel), a Loja envia notificação prévia da renovação, conforme suas próprias práticas. Você é responsável por monitorar e gerenciar suas assinaturas ativas diretamente na Loja.

6.5. Cancelamento da assinatura

Para cancelar a renovação automática:

• iOS: Configurações do iPhone > Apple ID > Assinaturas > Atymus > Cancelar
• Android: Google Play > Conta > Assinaturas > Atymus > Cancelar

O cancelamento encerra a renovação futura, mas você mantém acesso premium até o fim do período já pago.

6.6. Reembolsos

Os pedidos de reembolso são tratados exclusivamente pelas Lojas, segundo suas políticas: - Apple: https://support.apple.com/pt-br/118223 - Google Play: https://support.google.com/googleplay/answer/2479637

O Atymus não tem poder técnico nem comercial de processar reembolsos diretamente. Em caso de dúvida sobre cobranças, contate primeiro a Loja correspondente. Se o problema for relativo a falha do App, escreva para admin@atymus.com — analisaremos e, se procedente, intervimos junto à Loja.

6.7. Mudança de preços

Podemos alterar os preços a qualquer momento. Alterações de preço de planos existentes só se aplicam após sua próxima renovação e mediante notificação prévia de pelo menos 30 dias por email e no App. Você terá oportunidade de cancelar antes da entrada em vigor.

7. Direito de retratação (consumidores UE)

7.1. Regra geral

Em conformidade com os artigos L221-18 e seguintes do Code de la consommation francês, você dispõe de um prazo de 14 dias corridos a partir da contratação para se retratar sem necessidade de justificativa.

7.2. Renúncia expressa ao direito de retratação

Conforme art. L221-28, 13° do Code de la consommation, o direito de retratação não se aplica a contratos de fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material cuja execução tenha começado após acordo prévio expresso do consumidor e renúncia expressa ao direito de retratação.

Ao iniciar o uso do App (incluindo o período de teste gratuito), você reconhece expressamente: 1. Que aceita que a execução do contrato comece imediatamente 2. Que renuncia ao seu direito de retratação de 14 dias 3. Que não poderá solicitar reembolso com base neste direito após o início do uso

Esta renúncia é coletada no momento do consentimento inicial no App.

7.3. Exceções

A renúncia ao direito de retratação não afeta outros direitos legais aplicáveis, incluindo: - Garantia legal de conformidade (art. L217-3 e seguintes do Code de la consommation) - Garantia contra vícios ocultos (art. 1641 e seguintes do Code civil) - Recursos em caso de violação dos presentes Termos pelo Atymus

8. Uso do App

8.1. Licença concedida

O Atymus concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o App em dispositivos pessoais, exclusivamente para fins não comerciais e em conformidade com estes Termos.

8.2. Comportamentos proibidos

Você se compromete a NÃO:

• Usar o App para qualquer finalidade ilegal ou para violar direitos de terceiros
• Copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do App
• Acessar áreas restritas do servidor ou tentar burlar mecanismos de autenticação
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura (scraping massivo, ataques, abuso de chamadas à IA)
• Compartilhar sua conta com terceiros ou revender o acesso
• Usar bots, scripts automatizados ou IA para gerar interações fictícias
• Enviar conteúdo ofensivo, difamatório, pornográfico, ilegal ou prejudicial
• Fingir-se de outra pessoa ou fornecer dados falsos
• Tentar extrair dados de outros usuários

A violação destas regras pode resultar em suspensão imediata sem reembolso e em ações judiciais cabíveis.

8.3. Uso justo da IA

As funcionalidades de IA têm limites de uso por plano (créditos). Mesmo em planos com IA "ilimitada", reservamo-nos o direito de aplicar limitações técnicas para prevenir abuso. Limites específicos estão descritos no App.

9. Propriedade intelectual

9.1. Propriedade do Atymus

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o App — código-fonte, design, marca, logotipos, textos, ícones, ilustrações, banco de dados de exercícios e alimentos — pertencem exclusivamente a Felipe Oliveira (Atymus) ou a seus licenciantes.

Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito sobre estes elementos além da licença de uso descrita na seção 8.1.

9.2. Marca "Atymus"

A marca "Atymus" e o logotipo associado são objeto de proteção. Qualquer uso não autorizado é proibido.

9.3. Conteúdo do Usuário

9.3.1. Você é dono do seu conteúdo

Você conserva integralmente a titularidade dos dados que envia ao App (refeições, fotos, áudios, notas, métricas, conversas com a IA).

9.3.2. Licença concedida ao Atymus

Para que possamos prestar o serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e limitada no tempo para: - Armazenar, processar e exibir seus dados dentro do App - Submeter seus dados a sub-processadores técnicos (Google Firebase, Gemini API) conforme Política de Privacidade - Gerar análises e sugestões personalizadas a partir destes dados - Calcular agregados estatísticos anonimizados para fins de melhoria do produto

Esta licença encerra automaticamente quando você exclui sua conta.

9.3.3. Não usamos seus dados para treinar modelos

O Atymus não usa seu Conteúdo de Usuário para treinar modelos de IA públicos. O Google Gemini API, sub-processador, compromete-se contratualmente a não usar suas mensagens para treinamento.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. Disclaimer médico

Nem o Atymus, nem Felipe Oliveira, nem nenhum membro da equipe são profissionais de saúde no contexto da sua interação com o App. As informações, análises, sugestões, scores e respostas da IA fornecidos pelo Atymus:

• Têm caráter estritamente educacional e informativo
• Não constituem aconselhamento médico, nutricional, psicológico ou esportivo profissional
• Não devem ser usados como base única para qualquer decisão de saúde
• Podem conter imprecisões, especialmente em respostas da IA

Em caso de dúvida sobre sua saúde, consulte um profissional qualificado. Em caso de urgência, ligue para os serviços de emergência: 15 (SAMU em França) ou 112 (urgências em todos os países da União Europeia).

10.2. Ausência de garantia de resultado

O Atymus é uma ferramenta de acompanhamento. Não garantimos qualquer resultado específico — perda de peso, ganho de massa muscular, melhora do sono, redução de estresse, performance esportiva. Resultados dependem de inúmeros fatores fora do nosso controle (genética, condições médicas, adesão, contexto de vida).

10.3. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o App disponível 24/7, mas: - Não garantimos disponibilidade ininterrupta - Podemos suspender temporariamente o serviço para manutenção, atualizações ou em caso de força maior - Sub-processadores (Google, Apple) podem ter falhas que afetam o App e fogem ao nosso controle direto

10.4. Limitação financeira

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, e exceto em caso de dolo ou culpa grave, a responsabilidade total do Atymus perante você, por qualquer reivindicação relacionada ao App, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reivindicação.

Para usuários do plano Free, esta limitação fica em 50 euros.

Esta limitação não se aplica a danos corporais, dolo, fraude ou outros casos em que a lei aplicável proíba limitação de responsabilidade.

10.5. Garantia legal de conformidade

Independentemente desta limitação, os direitos do consumidor decorrentes da garantia legal de conformidade (art. L217-3 do Code de la consommation) e da garantia contra vícios ocultos (art. 1641 do Code civil) permanecem integralmente aplicáveis para usuários consumidores na União Europeia.

11. Conduta em situação de risco

11.1. Não use o App em emergência

O Atymus NÃO é um serviço de emergência. Em caso de: - Dor torácica, dificuldade respiratória, mal-estar súbito - Pensamentos de suicídio ou autoflagelação - Crise de ansiedade ou pânico aguda - Suspeita de transtorno alimentar grave - Qualquer urgência médica

LIGUE IMEDIATAMENTE: - França: 15 (SAMU) ou 112 (urgências europeias) - Outros países da UE: 112 (número único de urgência europeu) - Apoio psicológico em França: 3114 (Numéro national de prévention du suicide, 24/7, gratuito)

11.2. Sinais de alerta detectados pela IA

Se você compartilhar conteúdo que indique risco imediato à sua saúde física ou mental, a IA está configurada para sugerir contato com profissional ou serviço de emergência. Esta sugestão é informativa e não substitui ação direta sua.

12. Suspensão e encerramento

12.1. Encerramento pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações > Conta > Excluir minha conta. A exclusão é irreversível (ver Política de Privacidade, seção 7.3).

12.2. Encerramento pelo Atymus

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com aviso prévio razoável quando possível, em caso de: - Violação grave destes Termos - Uso abusivo da infraestrutura ou da IA - Atividade fraudulenta ou ilegal - Não pagamento da assinatura - Inatividade prolongada (> 2 anos, conforme Política de Privacidade)

Em caso de violação flagrante e grave (fraude, ataque, comprometimento da segurança), o encerramento pode ser imediato e sem reembolso.

12.3. Consequências do encerramento

Após o encerramento: - O acesso ao App é interrompido - Seus dados são apagados conforme prazos da Política de Privacidade - Você não tem direito a reembolso de períodos não utilizados, salvo disposição legal em contrário

13. Alterações dos Termos

Podemos modificar estes Termos para refletir evoluções legais, técnicas ou de funcionalidade. Em caso de modificação substancial:

1. Você será notificado por email e/ou aviso no App pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor
2. Se continuar a usar o App após a entrada em vigor, considera-se que aceitou os novos Termos
3. Se não concordar, você pode encerrar sua conta sem custos até a data de entrada em vigor

A versão atual está sempre disponível em Configurações > Sobre > Termos de Uso e em https://atymus.com/terms-pt.html.

14. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você confirma ter tomado conhecimento da Política de Privacidade.

15. Stores — relação contratual

Você reconhece que: - Estes Termos são entre você e Felipe Oliveira (Atymus) — não com Apple Inc. nem Google LLC - As Lojas (Apple App Store, Google Play Store) atuam apenas como plataformas de distribuição e processamento de pagamento - Reclamações relativas ao App devem ser dirigidas ao Atymus (admin@atymus.com), não às Lojas - Reclamações relativas a cobrança/reembolso devem ser dirigidas primeiramente à Loja (ver seção 6.6)

Em conformidade com os termos da Apple Developer Program License Agreement, esclarece-se ainda que a Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e podem fazer cumprir as disposições aplicáveis a usuários do iOS.

16. Mediação e resolução de litígios (consumidores UE)

16.1. Reclamação prévia

Em caso de litígio, o Usuário é convidado a contatar primeiro o Atymus em admin@atymus.com para tentativa de solução amigável. Responderemos em até 30 dias.

16.2. Mediação de consumo (FR)

Em conformidade com o art. L612-1 do Code de la consommation francês, em caso de litígio não resolvido amigavelmente, o consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo. O Atymus indicará formalmente um mediador inscrito quando da regularização da atividade em micro-entreprise — até essa data, recomendamos:

• Plataforma europeia de resolução de litígios online (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr
• CNIL para questões específicas de proteção de dados: https://www.cnil.fr

16.3. Tribunais competentes

Sem prejuízo das disposições obrigatórias do Regulamento (UE) 1215/2012 (Bruxelas I bis): - Usuários consumidores residentes na UE podem recorrer aos tribunais do seu país de residência - Outros litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Aix-en-Provence, França

17. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelo direito francês, sem prejuízo das disposições obrigatórias de proteção ao consumidor do país de residência habitual do Usuário na União Europeia (art. 6 do Regulamento Roma I).

O Atymus destina-se inicialmente a residentes da União Europeia. A expansão formal para outros mercados (Brasil, Estados Unidos, etc.) será objeto de atualização específica destes Termos.

18. Disposições gerais

18.1. Nulidade parcial

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada nula ou inaplicável por um tribunal competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.

18.2. Ausência de renúncia

O fato de o Atymus não exigir o cumprimento estrito de uma disposição não constitui renúncia futura ao direito de exigi-lo.

18.3. Cessão

Você não pode ceder estes Termos sem autorização prévia. O Atymus pode ceder estes Termos no contexto de uma reestruturação societária (notadamente em caso de migração para micro-entreprise FR ou empresa), mediante notificação prévia.

18.4. Integralidade do acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer documentos expressamente referenciados, constituem o acordo integral entre você e o Atymus.

18.5. Notificações

Notificações relativas a estes Termos serão feitas por email à conta associada à sua conta. Notificações em sentido inverso devem ser enviadas a admin@atymus.com.

19. Contato

📧 Suporte geral: admin@atymus.com 📧 Privacidade: admin@atymus.com 📍 Felipe Oliveira · Aix-en-Provence, França

Estes Termos foram elaborados para conformidade com o direito francês e europeu (proteção ao consumidor + RGPD). A expansão formal para outros mercados (incluindo Brasil e Estados Unidos) será objeto de atualização específica em versão futura.